Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Domus Care, Lda.("Empresa", "nós") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Utilizador", "si") da plataforma Domus Care ("Plataforma"), em conformidade com a Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Moçambique e a Lei n.º 3/2014, de 5 de Fevereiro — Lei das Transacções Electrónicas.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Domus Care, Lda., com sede em Nampula, Moçambique. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, contacte-nos em privacidade@domuscare.co.mz.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, agrupados por categoria:

2.1. Dados fornecidos directamente

• Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone/WhatsApp, morada.
• Dados de autenticação: palavra-passe (armazenada em formato encriptado — hash irreversível), tokens de sessão.
• Dados de perfil profissional (apenas Prestadores): especialidade, certificados, diplomas, currículos, fotografia de perfil.
• Documentos de verificação (apenas Prestadores): cópia do Bilhete de Identidade (BI) ou DIRE, comprovativo de residência.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, duração das sessões, cliques e interacções.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, identificadores de dispositivo.
• Cookies e tecnologias similares: utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e cookies analíticos para melhorar a experiência. Consulte a secção 9 para mais detalhes.

2.3. Dados de terceiros

Se optar por autenticar-se através de serviços de terceiros (Google, Facebook, Apple), receberemos o seu nome, endereço de email e fotografia de perfil associados a essa conta, conforme as respectivas políticas de privacidade desses serviços.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 4/2017:

4. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• Entre Cliente e Prestador: partilhamos as informações estritamente necessárias para a realização do serviço (nome, endereço do serviço, descrição do trabalho, contacto).
• Processadores de pagamento: partilhamos dados de transacção com os nossos parceiros de pagamento (M-Pesa, e-Mola, operadores bancários) para processar pagamentos.
• Prestadores de serviços técnicos: servidores de alojamento (Supabase/AWS), serviços de email, serviços de análise — todos contratualmente vinculados a proteger os seus dados.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou no âmbito de investigações legais.

A Domus Care nunca vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora de Moçambique (nomeadamente na União Europeia e nos Estados Unidos da América) através dos nossos prestadores de serviços técnicos. Estas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 4/2017.

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados da conta: enquanto a conta estiver activa ou durante 2 anos após o pedido de encerramento, para fins de auditoria.
• Dados de transacções financeiras: 10 anos, conforme as obrigações fiscais e contabilísticas previstas no Código Comercial e no Código do IRPS.
• Documentos de verificação: enquanto o Prestador estiver registado e até 1 ano após o encerramento da conta.
• Registos de navegação (logs): até 6 meses.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Palavras-passe armazenadas com hashing irreversível (bcrypt).
• Row Level Security (RLS) na base de dados — cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados.
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC) para equipa interna.
• Monitorização contínua e auditorias regulares de segurança.
• Cópias de segurança automáticas diárias com recuperação de desastres.

Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de violação de dados que possa afectar os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e os Utilizadores afectados no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 4/2017.

8. Os Seus Direitos

Nos termos da Lei n.º 4/2017, o Utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (artigo 15.º): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de rectificação (artigo 16.º): corrigir dados inexactos ou incompletos.
• Direito de apagamento (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação.
• Direito de oposição (artigo 18.º): opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo.
• Direito à portabilidade (artigo 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacidade@domuscare.co.mz. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:

Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros para fins comerciais. Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.

10. Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram recolhidos, procederemos à sua eliminação imediata, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 4/2017.

11. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas com, pelo menos, 15 dias de antecedência através de email ou notificação na Plataforma. A data da última actualização encontra-se indicada no topo deste documento.

12. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola os seus direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente em Moçambique, nos termos do artigo 39.º da Lei n.º 4/2017.

13. Contactos

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta Política:

• Encarregado de Protecção de Dados: privacidade@domuscare.co.mz
• Suporte Geral: suporte@domuscare.co.mz
• WhatsApp: +258 84 681 9346
• Morada: Av. Samora Machel, Nampula, Moçambique
• Morada 2: Av. da República, 1.º Esq., Lisboa, Portugal